À Executiva Nacional do PDT
Presidente Sr. Carlos Lupi; 1º Vice-Presidente Deputado André Figueiredo; 2º Vice-Presidente Deputado Brizola Neto; Secretário Geral Nacional Sr. Manoel Dias; Secretário Adjunto Deputado Paulo Pereira; Tesoureiro Sr. Marcelo Panella; Consultor JurídicoPrefeito José Queiroz; Sec. de Relações Internacionais Deputado Vieira da Cunha; Sec. Adjunto de Relações Internacionais Vereador Márcio Bins; Vogal Deputada Cidinha Campos; Vogal Sra. Miguelina Vecchio; Líder no Senado Federal Senador Acir Gurgacz;Líder na Câmara Federal Deputado André Figueiredo; Vice-Presidente Regional Sul Sr.Alceu Collares; Vice-Presidente Regional Sudeste Prefeito Sérgio Vidigal; Vice-Presidente Regional Centro-Oeste Senador Cristovam Buarque; Vice-Presidente Regional NordesteSr. Ronaldo Lessa; Vice-Presidente Regional Norte Deputado Sebastião Bala Rocha; Vice-Presidente de Relações Institucionais Sr. Hélio Santos; Vice-Presidente de Relações Parlamentares Deputado Miro Teixeira; Secretário Nacional de Finanças Sr. Francisco Loureiro e Secretário Nacional de Divulgação e Propaganda Sr. Mário Heringer,
Senhoras e Senhores,
Companheiras e Companheiros,
Por meio desta venho, em primeiro lugar, manifestar a minha “profunda discordância”com a forma com que os senhores Carlos Lupi e Manoel Dias trataram a questão do Maranhão, no que se refere a não-prorrogação da última Comissão Provisória ou a não-homologaçãoda Comissão Provisória deixada pelo ex-governador Jackson Lago, com a substituição do nome dele pelo meu ou de qualquer outro dos fundadores do partido maranhense, assim como anão-marcação da data de uma Convenção, para que o Partido tenha a oportunidade de escolher, democraticamente, os seus representantes(Apesar de todos os esforços empreendidos por meio de conversas telefônicas, pessoais e por cartas, estes senhores mostraram-se totalmente alheios às nossas legítimas reivindicações);
Segundo, manifestar o meu “não-reconhecimento” da nova Comissão Provisória, uma vez que foi feita por decisão autocrática do presidente Carlos Lupi, numa demonstração de profundo desrespeito à história de nosso partido, à maioria de seus líderes e militantes e ao próprio legado de nosso Jackson Lago. Essa decisão revela um tremendo descompromisso com as boas práticas partidárias, tão preconizadas em nosso Estatuto, e compromete, de forma catastrófica, os destinos de um partido democrático e popular com toda uma história de luta contra a Oligarquia Sarney. Não é demais dizer que, também, revela a natureza antidemocrática com que tem sido conduzida a nossa questão, já que a maioria de nosso partido não foi auscultada e, muito menos, respeitada. Para que se tenha uma adequada noção dessa Comissão formada pelos senhores Lupi e Manoel Dias, quatro dos cinco cargos da Executiva da Comissão, isto é, aqueles que tocam e administram o Partido, são pertencentes à minoria, o que revela um total desrespeito pela maioria de nosso Partido, um nítido exemplo de parcialidade e desequilíbrio por parte de quem tomou a fatídica decisão (Seria uma traição a todos os nossos princípios e valores de um Partido Democrático e Trabalhista, uma subserviência ao pragmatismo político, uma resignação diante do mal feito, à lógica de que os fins justificam os meios etc);
Terceiro, solicitar a “retirada” de meu nome da mesma, uma vez que não a reconheço pelas razões citadas acima, além de não poder participar de uma Comissão feita à revelia dos melhores valores cívicos, democráticos e republicanos. A decisão torna-se ainda mais insólita, senão trágica, quando nomeia-se para esta Comissão alguém de pouca representatividade política, que não participa das atividades partidárias, não contribuiu para a reorganização do Partido e, para cúmulo dos absurdos, ainda participa da última reunião do dia 30 de janeiro, com membros de nosso Partido e os senhores Lupi e Manoel Dias, na qual faltou com respeito e consideração a nossos companheiros e agrediu-me, covardemente, na frente do próprio presidente nacional do Partido.
Quarto, solicitar à Executiva Nacional, baseado no artigo 88 de nosso Estatuto, Titulo VI, Das Disposições Gerais e Transitórias, Capítulo I, que diz: “Das decisões dos diversos órgãos partidários caberá recurso, no prazo máximo de 90(noventa) dias, “ex-officio” ou a pedido da parte prejudicada à Comissão Executiva Nacional e, desta, em caráter terminativo, ao Diretório Nacional”, que a decisão “seja reavaliada por todos os membros desta Executiva Nacional com o intuito de referendá-la ou não”, a qual, para mim, em particular, é fruto da desinformação, da retaliação, da iconoclastia, bem como do que há de pior no exercício da política partidária, que é o não exercício da democracia interna.
Como um partido, que se diz democrático, pode atuar, a todo instante, de forma autoritária e decidir que uma minoria assuma as responsabilidades partidárias em detrimento da maioria?
O artigo 12, de nosso Estatuto, no seu segundo parágrafo, diz: “As decisões serão tomadas, sempre que possível, por consenso e, se este não for alcançado, a minoria acatará a decisão da maioria, devendo todos trabalhar para sua aplicação prática”.
Os senhores citados no primeiro parágrafo demonstraram compromisso com esse artigo? Ou apenas basearam-se, de forma minimamente questionável, no artigo 56, referente à competência da Executiva Nacional que, dentre vários itens, o de letra k diz: “aprovar a nomeação de Comissões Provisórias Estaduais e a designação de delegados do Partido junto ao Tribunal Superior Eleitoral”?
Cabe aqui perguntar se a Executiva Nacional de um partido verdadeiramente democrático não deveria pautar-se no artigo 12, citado acima, para cumprir, de forma democrática, com o item do artigo 56?
Não seria mais prudente e sensato uma postura de concordar com o que a maioria partidária deseja neste ou naquele estado, ao invés de pautar-se pela relação próxima de supostos dirigentes com o único intuito de obter apenas um controle cartorial de um partido político?
O que se faz nas mais diversas decisões coletivas de uma sociedade democrática, em seus grêmios estudantis, sindicatos, movimentos sociais e cívicos em geral, não é justamente essa simples praxe democrática que vem de longe e velhos tempos, espalhando-se pelo mundo, desde a Grécia e as terras nórdicas?
Poderá um partido político sobreviver às crescentes demandas de democracia, cidadania e mudanças da sociedade brasileira assumindo e cultivando tão reprováveis práticas?
Todos sabemos que o Brizola é insubstituível, mas porque não seguirmos o seu exemplo de dirigente partidário que, com toda a sua legitimidade política e histórica(não esqueçamos de sua fama de caudilho!) era sensível aos anseios das maiorias de nosso Partido?
São perguntas que não podem calar diante de nossa realidade partidária nacional.
Penso que a questão maranhense é crucial para o PDT. É uma causa que expõe o Partido e revela a natureza de seus dirigentes. É uma espécie de fronteira para todos nós: Ou tomamos a consciência de que o nosso Partido tem e deve ser democrático (até para poder honrar com os valores do Trabalhismo!) ou aceitaremos que as razões de existência do mesmo mudaram e todos devem seguir os ditames da política convencional, fisiológica e descompromissada com os melhores valores civilizatórios.
Quando assumimos a presidência da Comissão Provisória do Maranhão, a convite da maioria de seus membros (8 de 11) em substituição ao nome do ex-governador Jackson Lago, falecido no dia 04 de abril de 2011, após esperar a homologação pela Comissão Permanente desta Executiva durante 56 dias, tratamos de reorganizar o Partido com a participação de todos os seus membros, seguindo os preceitos estatutários e da boa prática partidária. Tivemos êxito ao organizar o PDT em 211 dos 217 municípios maranhenses. Foi um trabalho árduo e coletivo. E, vale dizer, não contamos com nenhum apoio do PDT nacional, apesar de termos feito gestões junto ao Secretário Geral Nacional.
Após o falecimento de nosso principal e insubstituível líder, sempre considerei que o PDT maranhense estava à mercê de interesses alheios e de alguns membros de nosso próprio Partido que, a rigor, não tem projeto partidário maior, a não ser os seus próprios ligados ao imediatismo da política convencional, como a aquisição de cargos, mandatos negociados que comprometem a vida partidária, adesismos de diversos matizes etc. Empreendi todos os esforços para reorganizar o PDT para que pudéssemos dialogar com os outros partidos do campo democrático e popular, baseados numa relação leal, sincera e cordial, sobre possíveis estratégias e alianças para as eleições de 2012, sem submissão, adesismos ou acertos de conveniência política e eleitoral.
Estes interesses tornaram-se mais evidentes, na medida em que organizávamos o partido e aproximava-se o fim da vigência de nossa Comissão Provisória (01 de dezembro de 2011).
Houve uma tentativa de se criar um ambiente de crise para que a nossa Comissão Provisória fosse terminada antes de seu tempo, algo que contornamos cuidadosamente em outubro, no Encontro Regional em Fortaleza, quando tivemos a oportunidade de contra-argumentar e acordar a prorrogação de nossa Comissão com os senhores Carlos Lupi, Manoel Dias e alguns membros da Comissão do PDT maranhense.
Quando surgiram as primeiras denúncias a respeito das relações impróprias dos ex-assessores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com ONGs e da famosa viagem ao Maranhão em dezembro de 2009 que, a rigor, foi (mal) organizada e feita com o intuito de privilegiar a candidatura a deputado federal do então jovem assessor do ministro Carlos Lupi, a nota do MTE citando o PDT do Maranhão e o ex-governador Jackson Lago como responsáveis pela viagem, assim como as declarações de cobrança do então presidente em exercício, deputado federal André Figueiredo, ficamos atentos diante da gravidade das mesmas e, quando procurados, demos declarações no sentido de colaborar para o esclarecimento dos fatos e, principalmente, repor a verdade, que está documentada nas declarações de contas de nosso Partido junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Repito mais uma vez que o ex-governador Jackson Lago, cassado em abril de 2009, num conluio entre poderosos de Brasília para satisfazer a oligarquia Sarney e, diga-se de passagem, recebeu pouca ou nenhuma solidariedade dos dois principais dirigentes nacionais de seu próprio Partido, participou dessa viagem como convidado, numa deferência a um ministro e presidente de seu Partido em viagem a trabalho ao Maranhão. A agenda foi organizada por sua assessoria que, volto a repetir, não somente mal organizou aquela viagem, como também mal justificou a cada tentativa quando do período da crise do MTE, o que expôs ainda mais o ministro.
No final do mês de novembro, demos conhecimento por meio de carta eletrônica (email) aos nossos companheiros e à sociedade em geral, das articulações feitas por dois membros bem relacionados do PDT maranhense (e apoiados, segundo os mesmos!) com aqueles do primeiro parágrafo, que divulgavam que a Executiva Nacional não renovaria a nossa Comissão. A repercussão dessa Carta fez com que o então ministro me telefonasse para dizer “que não tinha nada com aquilo e que estava tudo igual ao que fora acordado em Fortaleza”. Então, em comum acordo com ele, fiz uma segunda Carta, na qual relatava o seu telefonema com suas declarações.
No dia 02 de dezembro liguei para o Sr. Manoel Dias para cobrar a prorrogação da Comissão. Disse-me que a Executiva se reuniria na terça-feira seguinte para fazer a prorrogação e que estava tudo dentro da normalidade. No dia 03, ligo novamente para o Sr. Manoel Dias para sugerir a inclusão do nome do Sr. Edson Vidigal (após consultar vários membros de nosso Partido) na vaga de um deputado estadual que saíra recentemente de nosso Partido e que fazia parte da Comissão. Contudo, nem pude fazer a sugestão, pois o mesmo afirmara que havia uma mudança por parte da Executiva, que seria preciso ele ir ao Maranhão, etc. Nos prontificamos em recebê-lo mas, infelizmente, até o presente momento, o Sr. Manoel Dias não veio ao Maranhão. Ao contrário, e mal gastando as verbas partidárias, arcou com passagens para alguns companheiros membros e não-membros de nossa Comissão Estadual para dizer, abertamente, “que o Igor Lago não poderia ser mais presidente do Partido por suas declarações que contrariaram muito ao ministro”.
Após tomar conhecimento dessa grave e equivocada posição de nosso Secretário Geral, que deveria pautar-se pela imparcialidade e isenção, a fim de poder avaliar a situação e decidir com mais fundamento, restou-me aguardar o cumprimento de sua promessa de vinda ao Maranhão para conhecer a nossa realidade partidária.
Também tive a iniciativa de ligar duas vezes para o Sr. Carlos Lupi, então ministro, no mesmo dia 03 de dezembro, contei-lhe do telefonema ao Manoel Dias e da nova decisão, disse-me que não tinha conhecimento e, a última, no dia 17 de dezembro, quando disse ao já ex-ministro que não estava apenas defendendo os interesses maiores do Partido mas, a honra e o legado do nosso ex-governador Jackson Lago, e que tudo aquilo parecia ser uma grande retaliação por nossa posição de defender o esclarecimento dos fatos durante a crise do MTE.
Estabelecido o impasse da prorrogação ou não de nossa Comissão, alguns companheiros tomaram a iniciativa de escrever uma Carta à Executiva Nacional, pregando o bom senso, o diálogo, a prorrogação da Comissão sem exclusão de nenhum nome e a marcação de uma Convenção, a qual foi assinada por Neiva Moreira, Clay Lago, Reginaldo Telles e todos os membros fundadores de nosso Partido, a grande maioria de prefeitos e ex-prefeitos, dois dos três deputados estaduais, pela maioria dos representantes dos movimentos de nosso Partido, pela maioria dos presidentes de Diretórios e Comissões Provisórias Municipais, ex-secretários estaduais e municipais etc, a qual foi entregue pelo ex-deputado federal Wagner Lago na sede do PDT nacional no dia 20 de dezembro (Infelizmente a essa Carta não foi dada a devida importância, pois o já presidente Lupi não a havia lido, conforme sua declaração na reunião do dia 30 de janeiro!). Também tive a iniciativa de escrever uma Carta à Executiva Nacional formalizando todas as nossas posições, assim como a própria Clay Lago que, numa Carta muito lúcida e simbólica, preconizava pela altivez, consideração e respeito ao nosso Partido.
Apesar de todas essas iniciativas, além das outras realizadas pelos mais diversos líderes e militantes de nosso Partido, da reunião do Diretório Nacional no dia 30 de janeiro, da reunião após esta última com os senhores Carlos Lupi, Manoel Dias e alguns membros de nosso Partido, confirmou-se o “esbulho” no último dia 16 de fevereiro, ao constatarmos a formalização da nova Comissão Provisória junto ao sítio eletrônico do TRE com data retroativa a 02 de dezembro de 2011.
Sentimos, ao igual que a maioria de nosso Partido, um verdadeiro golpe, uma traição, um desrespeito e uma desconsideração imensuráveis ao legado de Jackson Lago, a seus fundadores, à maioria de seus líderes e militantes, às boas práticas e virtudes de um Partido democrático e popular.
Espero que, diante do exposto acima, todos os membros desta Executiva Nacional tenham percebido a real dimensão da nossa causa, simbólica para todo o Partido.
Desejo altivez e coragem para corrigir esta decisão que macula a imagem de nosso Partido e, aos olhos de nossos líderes, militantes e da sociedade, configura-se nada mais como uma verdadeira RETALIAÇÃO.
Saudações Trabalhistas!
Igor Lago
Presidente da Comissão Provisória Estadual do PDT do Maranhão entre o dia 06/06 e 01/12/2011.
Membro do Diretório Nacional do PDT.
23 de fevereiro de 2012.
Comitê da Resistencia Democratica PDT-MA 